Aviso Legal

Última atualização: 03 de Junho de 2026.

Este Aviso Legal regula as diretrizes éticas e isenções de responsabilidade técnica em conformidade com o Regulamento de Publicidade da Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil (Provimento nº 205/2021 do CFOAB) e as diretrizes do Google Ads para publicidade de serviços profissionais.

1. Ausência de Promessas de Ganhos ou Resultados

A **Sonia Teles de Bulhoes Sociedade Individual de Advocacia** ressalta de forma expressa que:

• **NÃO promete, NÃO assegura e NÃO garante ganhos de causa, vitória processual ou qualquer tipo de resultado jurídico específico.**
• O desfecho de litígios contratuais, processos administrativos perante órgãos públicos ou reclamações judiciais depende exclusivamente da apreciação de provas e da convicção técnica livre de julgadores, juízes e relatores competentes.
• Utilizar termos comerciais como *"causa ganha"*, *"vitória garantida"* ou *"resultado garantido"* viola frontalmente o Código de Ética e Disciplina da OAB, prática com a qual este escritório de advocacia não coaduna em nenhuma circunstância.

2. Finalidade Informativa Geral

O conteúdo de todas as seções deste site é meramente informativo. Embora envidemos esforços contínuos para manter as informações atualizadas de acordo com as mudanças na jurisprudência e na lei, elas não substituem o estudo individualizado de viabilidade jurídica que cada demanda singular requer.

Quaisquer avaliações de viabilidade jurídica transmitidas pelo escritório dependem de agendamento de consulta profissional formalizada, análise completa de documentos e elaboração técnica pormenorizada por parte de advogado legalmente inscrito nos quadros da OAB.

3. Transparência Corporativa

Em estrito cumprimento às exigências de transparência do Google Ads, as informações corporativas de registro do escritório encontram-se expostas de forma clara e visível no rodapé de todas as páginas:

• **Razão Social:** Sonia Teles de Bulhoes Sociedade Individual de Advocacia
• **CNPJ:** 21.423.015/0001-32
• **Natureza Jurídica:** Sociedade Unipessoal de Advocacia
• **Data de Fundação:** 31/08/2004
• **Situação Cadastral:** Ativa
• **Endereço Físico:** Setor Shigs 704 Bl H Casa, 48, Asa Sul, Brasília – DF, CEP: 70331-750